Lei
28/08/2020
Lei nº 173 – Enfrentamento ao Coronavírus
Enfrentamento ao Coronavírus
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Leis, decretos, portarias e demais normas que disciplinam o funcionamento do IPRESG e a gestão previdenciária no âmbito do Município de São Gabriel.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
Esta página centraliza o conjunto de normas que regem o IPRESG, reunindo leis, decretos, portarias, resoluções e demais atos normativos relacionados à estrutura, funcionamento e gestão previdenciária do Instituto, garantindo acesso público e facilitado à informação.
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NORMAS E ATOS OFICIAIS
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