Edital
12/05/2026
EDITAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS DO IPRESG
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Leis, decretos, portarias e demais normas que disciplinam o funcionamento do IPRESG e a gestão previdenciária no âmbito do Município de São Gabriel.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
Esta página centraliza o conjunto de normas que regem o IPRESG, reunindo leis, decretos, portarias, resoluções e demais atos normativos relacionados à estrutura, funcionamento e gestão previdenciária do Instituto, garantindo acesso público e facilitado à informação.
Acesso claro às normas que regem o Instituto.
Publicações reunidas para consulta rápida.
Informações disponíveis para todos os cidadãos.
Acesso aos atos oficiais do Instituto.
NORMAS E ATOS OFICIAIS
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Cada publicação pode conter arquivos e informações complementares.
Entre em contato com o IPRESG para orientações sobre a legislação.
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